De acordo com NBR-5419 item 6.3 define-se que a intervalo das inspeções do SPDA instalado deverá ser realizada através de certa exame visual anualmente. Nesse cenário, a mandamento do texto 533 do Código Civil, por si só, não autoriza que ambas as operações sejam tributadas a título de IRPJ que nem se fossem a mesma […]
