Feito seja atingido qualquer dessas condições, o processo é involuntariamente encerrado, devendo ser realizada uma nova abaixo-assinado. O CVCB tem validade permanente, desde que não hajam modificações nos elementos e características da construção ou determinação. O CLCB tem validade de 1 ano, desde que não hajam transtornos nos elementos e características da edificação ou estabelecimento. […]
