Optar o uso de materiais de baixa inflamabilidade na construção de edificações destinadas à maioria de seres humanos como qualquer das condições fundamentais para adquirir o autorização de funcionamento do local. Parágrafo único – Isto Portaria deve servir como utensílio de comprovação da consistência para eventuais demandas do responsável em correlação ao tempo de utilidade […]
