Esclarecemos que com a incremento da Instrução Técnica 42, foram definidas novas regras a fim de a necessidade de emissão de Comprovante a Responsabilidade Arte e por consequência, a necessidade de informar um encarregado técnico. Não é permitido protocolar uma abaixo-assinado se já houver certo protocolo de observação, vistoria, FAT ou Comissão Técnica no orientação. […]
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Segundo a Lei, o senhorio do imóvel é o responsável por contratar e pagar o Prudente de Fogo Imobiliário, porém essa obrigatoriedade será capaz de ser repassada ao inquilino desde que incluída a cláusula de mudança no contrato de locação. Tenha em mente que todos os edifícios, com exceção de casas unifamiliares e áreas que […]